Decisões dos tribunais
Espólio não é parte legítima para cobrar seguro obrigatório em caso de morte
Plano de saúde não banca hospital referência quando descredenciado da rede de serviço
TST afasta penhora sobre plano de previdência privada para pagamento de dívida trabalhista
Fundo garantidor de crédito deve pagar R$ 36,7 mi a fundação de previdência complementar
TRF3 reconhece legalidade de portaria do Ministério da Saúde limitando cesarianas em hospitais
TRF da 4ª região reconhece inexigibilidade de taxa de saúde complementar