Decisões dos tribunais

Segunda Seção aprova cinco novas súmulas e cancela a de número 470

Segunda Seção sugere ao Congresso que atualize valor das indenizações do DPVAT

Ocorre incidência de PIS/COFINS sobre os atos impróprios praticados por cooperativas

Aposentada receberá reembolso por despesa com advogado para restabelecer plano de saúde

Operadora de plano de saúde é proibida de emitir cartão de desconto para fornecer aos clientes abatimento em serviços médicos

Empresa pagará seguro de vida a viúva de empregado licenciado que morreu de causas naturais