Decisões dos tribunais
Turma reconhece validade de Portaria que extinguiu os Planos de Benefícios do Instituto Aerus
Ciência de doença incapacitante não informada à seguradora afasta direito à previdência privada
Plano de Saúde é obrigado a arcar com prótese peniana
Lei do MT que previa obrigatoriedade de seguro para servidor militar é inconstitucional
Justiça mantém decisão que proíbe o Banco Santander de não renovar apólices de seguro
Tempo de serviço especial não afeta cálculo de benefício da previdência privada