Decisões dos tribunais
Plano de saúde é condenado a indenizar cliente por negar cirurgia
Garantia estendida não integra base de cálculo do ICMS
Plano de saúde deverá indenizar usuário em R$ 5 mil por negar cobertura com anestesista
Proposta de seguro encaminhada por consumidor após o sinistro não tem validade
Plano de saúde é condenado por negar cobertura para cirurgia emergencial de segurado
Não incide imposto de renda sobre aposentadoria complementar