Decisões dos tribunais

ANS contribui para entendimentos jurídicos sobre direito à saúde

Unimed Fortaleza deve pagar R$ 23 mil por negar tratamento para paciente

Cooperativa médica custeará tratamento integral de associado

Plano de saúde e médico são condenados por danos morais causados a paciente

Apesar de a lei prever que a prestação de contas da previdência privada deva ser feita de forma mercantil, essa obrigatoriedade cede se a providência for inútil. A decisão, da Quarta Turma do Su

Provada a invalidez total e permanente do arrendatário titular de Contrato de Arrendamento Residencial, impõe-se o reconhecimento de seu direito à quitação do saldo devedor por parte da segurador