Decisões dos tribunais
Seguradora de saúde é condenada a prestar tratamento psiquiátrico por tempo indeterminado (TJDFT)
Turma declara ilegal cláusula de exclusividade para a prestação de serviços médicos (TRF1)
Segunda Seção definirá se rescisão com empregador é necessária para receber suplementação da aposentadoria
Contrato celebrado com instituição de previdência privada não integra contrato de trabalho
Plano de saúde pode alterar regime de custeio, desde que mantenha a cobertura
Seção vai definir se incidem expurgos sobre reserva de poupança em migração de plano de previdência privada