Decisões dos tribunais
O contrato de seguro se aperfeiçoa independentemente da emissão da apólice, de modo que a seguradora deve indenizar o segurado que teve o carro roubado, mas não recebeu em casa sua apólice. A dec
Em julgamento de recurso especial, sob o rito dos recursos repetitivos (artigo 543-C do Código de Processo Civil), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu qual deve ser o cri
Para a revisão de benefício pago por entidade de previdência privada, segundo critérios diversos dos pactuados no contrato, é imprescindível a realização de perícia, como forma de resguardar
O juiz da 2ª Vara Cível de Campo Grande, Marcelo Câmara Rasslan, julgou procedente a ação movida por E.S. da. F.M.M. contra um plano de saúde, condenado ao pagamento de indenização por danos m
A Terceira Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do RS condenou, por unanimidade, um médico e a Unimed Porto Alegre por recusa de atendimento a paciente que havia agendado consulta. A
A juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro, da 6ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, julgou procedente o pedido e condenou o Banco Santander e a Santander S