Decisões dos tribunais
O advogado J.D.M.J. terá de pagar R$ 22,1 mil a um casal após apropriar-se indevidamente da indenização do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, o DPVAT.
É de 30 dias o prazo decadencial para que o empregado demitido sem justa causa opte pela manutenção do plano de saúde em grupo contratado pela empregadora. No entanto, a seguradora não pode exclu
A operadora de plano de saúde deve responder por erro médico se tiver referenciado o profissional causador do dano. O ministro Luis Felipe Salomão aplicou a jurisprudência do Superior Tribunal de
A juíza Érika de Paiva Tinôco, da 11ª Vara Cível de Natal, determinou à ASL - Assistência Médica à Saúde Ltda que custeie todas as despesas necessárias para a realização de uma biópsia
A Sul América Companhia de Seguro Saúde foi condenada ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais a garoto que foi diagnosticado com câncer.
CUMPRIMENTO DA DECISÃO DEVE TER INÍCIO NO PRAZO DE 30 DIAS