Decisões dos tribunais
TJ derruba plano de saúde de 1996 que previa mensalidade dobrada acima de 60 anos
Carência para resgate antecipado de título de capitalização é legal, diz Segunda Seção
Plano de saúde deve indenizar cliente que precisou dar à luz em hospital público
Para TJGO, pais não tem legitimidade ativa para pleitear DPVAT para filha maior de idade
Unimed deve manter internação de dependente químico em clínica terapêutica
Determinada indenização DPVAT por morte de feto em acidente