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CARTA CIRCULAR BACEN Nº 3.564, DE 06.09.2012
Revogada por INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 146, DE 30.08.2021
CARTA CIRCULAR BACEN Nº 3.564, DE 06.09.2012
Altera o Documento 24 do Manual de Crédito Rural (MCR).
O Chefe do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 22, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 29.971, de 4 de março de 2005, e o art. 4º da Circular nº 3.464, de 13 de agosto de 2009, e tendo em vista as disposições do item 19 da Seção 6-1 do Manual de Crédito Rural (MCR) e das Resoluções nº 4.096 e nº 4.097, de 28 de junho de 2012, e nº 4.127, de 23 de agosto de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o MCR - Documento 24, conforme anexos a esta Carta Circular, para o período de cumprimento de 1º de julho de 2012 a 30 de junho de 2013.
Parágrafo Único. Os novos anexos incluídos no MCR - Documento 24 têm a seguinte finalidade:
I - Anexo II-D: exclusivo para as instituições financeiras sujeitas à exigibilidade dos recursos obrigatórios (MCR 6-2) que recebam recursos transferidos pelo Banco Central do Brasil com base na Resolução nº 3.745, de 30 de junho de 2009, disciplinada no MCR 6-5;
II - Anexo III-C: exclusivo para as instituições financeiras sujeitas à exigibilidade dos recursos da poupança rural (MCR 6-4) que recebam recursos transferidos pelo Banco Central do Brasil com base na Resolução nº 3.745/2009, disciplinada no MCR 6-5.
Art. 2º Todas as instituições financeiras sujeitas ao cumprimento das exigibilidades dos recursos do MCR 6-2 (Recursos Obrigatórios) e do MCR 6-4 (Poupança Rural) ou autorizadas a operar em crédito rural nos termos das disposições do MCR 1-3, inclusive as cooperativas de crédito e as agências de fomento, devem observar as condições previstas no MCR - Documento 24, no que couber.
Art. 3º Os demonstrativos do MCR - Documento 24, referentes às posições dos meses de julho e de agosto de 2012, poderão ser remetidos ao Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro (Derop) até o dia 28 de setembro de 2012.
Art. 4º Os modelos de planilhas eletrônicas utilizadas para preenchimento e envio das informações de que trata esta Carta Circular encontram-se disponíveis para download no sítio do Banco Central do Brasil na internet no endereço http://www.bcb.gov.br/?CREDRURAL, a partir do dia 11 de setembro de 2012.
Art. 5º Esta Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação.
Deoclécio Pereira de Souza
(DOU de 11.09.2012 - págs. 12-13 - Seção 1)
NOTA:
Em caso de necessidade de esclarecimentos, as instituições sujeitas à observância das disposições desta Carta Circular devem entrar em contato com o Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro (Derop) por meio do endereço surex.derop@bcb.gov.br ou do telefone (61) 3414.1495.
