CARTA CIRCULAR BACEN Nº 3.716, DE 27.07.2015

CARTA CIRCULAR BACEN Nº 3.716, DE 27.07.2015

Altera as Instruções de Preenchimento dos documentos de códigos 2061 e 2071 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que tratam as Cartas Circulares nº 3.663, de 27 de junho de 2014, e 3.681, de 24 de novembro de 2014.

O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 77, inciso III, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Circular nº 3.398, de 23 de julho de 2008, no art. 2º da Circular nº 3.726, de 6 de novembro de 2014, e no art. 23 da Circular nº 3.748, de 27 de fevereiro de 2015, e com base na Circular nº 3.640, de 4 de março de 2013, e nas Cartas Circulares nºs 3.663, de 27 de junho de 2014, 3.681, de 24 de novembro de 2014, e 3.706, de 5 de maio de 2015,

RESOLVE:

Art. 1º A nova versão das Instruções de Preenchimento dos documentos de códigos 2061 e 2071 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), disponível na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico http://www.bcb.gov.br/?INFOL, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - a partir da data-base de julho de 2015:

a) alteração na descrição da função da conta 550.12 - FINANCIAMENTO EM MOEDAS ESTRANGEIRAS/IMPORTAÇÃO FINANCIADA - CÂMBIO CONTRATADO, na Tabela 003 - Contas; e

b) alteração nas descrições dos elementos de conta de códigos 11 a 19 da Tabela 004 - Código do Elemento, em virtude dos procedimentos específicos definidos no art. 12-A da Circular nº 3.640, de 4 de março de 2013, incluído pela Circular nº 3.739 de 17 de dezembro de 2014, como forma de cálculo do RWAOPAD;

II - a partir da data-base de outubro de 2015, na Tabela 003 - Contas:

a) alteração na descrição da função da conta 142.08 - OUTROS CRÉDITOS;

b) inclusão da conta 142.03.06 - TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS VINCULADOS, no cálculo da Razão de Alavancagem;

c) alteração na descrição da função da conta 144.01 - VALOR DE REPOSIÇÃO EM OPERAÇÕES COM DERIVATIVOS;

d) alteração do nome e da descrição da função da conta 144.01.01 - DERIVATIVOS FINANCEIROS - VALOR DE REPOSIÇÃO - SEM ACORDO DE COMPENSAÇÃO;

e) alteração do nome e da descrição da função da conta 144.01.02 - DERIVATIVOS DE CRÉDITO - VALOR DE REPOSIÇÃO - SEM ACORDO DE COMPENSAÇÃO;

f) alteração do nome e da descrição da função da conta 144.01.03 - ACORDO DE COMPENSAÇÃO - DERIVATIVOS - VALOR DE REPOSIÇÃO;

g) inclusão da conta 144.01.04 - MARGEM DE GARANTIA DIÁRIA RECEBIDA;

h) alteração da descrição da função da conta 144.02 GANHO POTENCIAL FUTURO DECORRENTE DE OPERAÇÕES COM DERIVATIVOS;

i) alteração do nome e da descrição da função da conta 144.02.01 - DERIVATIVOS FINANCEIROS - GANHO POTENCIAL FUTURO - SEM ACORDO DE COMPENSAÇÃO;

j) alteração do nome e da descrição da função da conta 144.02.02 - DERIVATIVOS DE CRÉDITO - GANHO POTENCIAL FUTURO - SEM ACORDO DE COMPENSAÇÃO;

k) alteração do nome e da descrição da função da conta 144.02.03 - ACORDO DE COMPENSAÇÃO - DERIVATIVOS - GANHO POTENCIAL FUTURO;

l) alteração do nome e da descrição da função da conta 144.03 - MARGEM DE GARANTIA DIÁRIA PRESTADA.

Art. 2º Esta Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

Gilneu Francisco Astolfi Vivan 

(DOU de 29.07.2015 - Seção 1 - pág. 26, retificado em 30.07.2015 - Seção 1 - pág. 27, retificado em 27.08.2015 - Seção 1 - pág. 29)

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