CARTA CIRCULAR BACEN Nº 3.956, DE 27.06.2019

CARTA CIRCULAR BACEN Nº 3.956, DE 27.06.2019

Altera o Leiaute e as Instruções de preenchimento do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Carta Circular nº 3.663, de 27 de junho de 2014.

O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig) no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 77, inciso III, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto nas Resoluções nºs 4.192 e 4.193, ambas de 1º de março de 2013, e nas Circulares nºs 3.398, de 23 de julho de 2008, e 3.644, de 4 de março de 2013, com a redação dada pelas Circulares nºs 3.948 e 3.949, ambas de 25 de junho de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º Passam a vigorar, a partir da data-base de junho de 2019, as novas versões do Leiaute e das Instruções de preenchimento do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.

Art. 2º Foram realizadas as seguintes modificações:

I - nas Instruções de preenchimento:

a) na Tabela 003 - Contas - alteração de citação normativa nas contas 550.04, 550.05, 550.13, 605.05, 620.06 e 620.07;

b) na Tabela 010 - Fatores de ponderação de exposição:

1. alteração da descrição dos domínios 038, 039, 066 e 067;

2. exclusão dos domínios 076, 077, 078 e 079;

3. inclusão dos domínios 141, 142 e 151;

II - no Leiaute:

a) no Anexo 10 - Código do fator de ponderação de exposição:

1. alteração da descrição dos domínios 038, 039, 066 e 067;

2. exclusão dos domínios 076, 077, 078 e 079;

3. inclusão dos domínios 141, 142 e 151.

Art. 3º Esta Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

Gilneu Francisco Astolfi Vivan 

(DOU de 28.06.2019 - pág. 94 - Seção 1)

Tags Legismap: