CARTA CIRCULAR BACEN Nº 3.987, DE 12.11.2019

CARTA CIRCULAR BACEN Nº 3.987, DE 12.11.2019

Altera as Instruções de preenchimento do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Carta Circular nº 3.663, de 27 de junho de 2014.

O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig) no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 77, inciso III, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto nas Resoluções nºs 4.192 e 4.193, ambas de 1º de março de 2013, e nas Circulares nºs 3.398, de 23 de julho de 2008, 3.644, de 4 de março de 2013, e 3.949, de 25 de junho de 2019, e na Carta Circular nº 3.978, de 7 de outubro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º Passa a vigorar, a partir da data-base de outubro de 2019, a nova versão das Instruções de preenchimento do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), disponível na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.

Art. 2º Foram realizadas as seguintes modificações:

I - no Capítulo II - Orientações Gerais - alteração da redação dos itens 8 e 10-c;

II - na Tabela 003 - Contas:

a) alteração da descrição da função das contas 111.90, 810.10, 810.20, 820, 820.01, 820.02, 820.03, 820.04, 830, 830.01, 830.02, 830.03, 830.04, 840, 840.01, 840.02, 840.03, 840.04, 850 e 860;

b) alteração de citação normativa nas contas 111.90, 530.13, 600.05 e 605.05.

Art. 3º Esta Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

Gilneu Francisco Astolfi Vivan 

(DOU de 13.11.2019 - pág. 67 - Seção 1)

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