RESOLUÇÃO CGSR Nº 093, DE 13.05.2022
Aprova a distribuição do orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural - PSR para o exercício de 2022.
O Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural - CGSR, no exercício da competência que lhe confere o parágrafo 1º, do artigo 1º, da Resolução nº 65, de 11 de março de 2019, observado o disposto no inciso IV do artigo 5º do Regimento Interno do CGSR, editado pela Resolução nº 5, de 3 de agosto de 2005, resolve:
Art. 1º Aprovar a distribuição do orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural - PSR para o exercício de 2022, nos montantes do anexo a esta Resolução, em todo Território Nacional, observados os limites de disponibilidade de empenho e pagamento do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO LOYOLA
Presidente do Comitê
Substituto
(DOU de 17.05.2022 - pág. 3 - Seção 1)
ANEXO
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Mês |
Cultura |
Valor |
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Maio |
Grãos de Inverno1 |
R$ 500.000.000 |
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Grãos de Verão2 |
R$ 264.000.000 |
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Grãos de Verão2 (Norte/Nordeste) |
R$ 60.000.000 |
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Frutas |
R$ 72.000.000 |
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Pecuário |
R$ 12.000.000 |
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Florestas |
R$ 2.000.000 |
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Outros3 |
R$ 80.000.000 |
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Total |
- |
R$ 990.000.000 |
1 Grãos de Inverno: aveia, canola, cevada, centeio, milho 2ª safra, feijão 2ª safra, sorgo, trigo e triticale.
2 Grãos de Verão: algodão, amendoim, arroz, fava, feijão 1ª safra, girassol, milho 1ª safra e soja.
3 Outros: aquícola, café, cana-de-açúcar e olerícolas.
ANEXO
|
Mês |
Cultura |
Valor |
|
Junho |
Grãos de Inverno¹ |
R$ 549.333.336 |
|
Grãos de Verão² |
R$ 360.536.677 |
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Grãos de Verão² (Norte/Nordeste) |
R$ 41.734.348 |
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Frutas |
R$ 76.952.425 |
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Pecuário |
R$ 7.761.186 |
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Florestas |
R$ 2.718.345 |
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Outros³ |
R$ 70.030.898 |
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Total |
— |
R$ 1.109.067.216 |
1 Grãos de Inverno: aveia, canola, cevada, centeio, milho 2ª safra, feijão 2ª safra, sorgo, trigo e triticale.
2 Grãos de Verão: Algodão, amendoim, arroz, fava, feijão 1ª safra, girassol, milho 1ª safra e soja.
3 Outros: aquícola, café, cana-de-açúcar e olerícolas.
(Nota: anexo Alterado pela Resolução CGSR nº 095, de 08.02.2023)
