RESOLUÇÃO CGSR Nº 099, DE 20.03.2024
Aprova a distribuição do orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural – PSR para os meses de março e abril de 2024.
O Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural - CGSR, no exercício da competência que lhe confere o parágrafo 1º, do artigo 1º, da Resolução nº 65, de 11 de março de 2019, observado o disposto no inciso IV do artigo 5º do Regimento Interno do CGSR, editado pela Resolução nº 5, de 3 de agosto de 2005, resolve:
Art. 1º Aprovar a distribuição do orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural - PSR para os meses de março e abril de 2024, nos montantes do anexo a esta Resolução, em todo Território Nacional, observados os limites de disponibilidade de empenho e pagamento do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JÔNATAS JOVINO PULQUÉRIO
Presidente do Comitê
(DOU de 21.03.2024 – pág. 25 – Seção 1)
ANEXO
|
Mês
|
Cultura
|
Valor
|
|
Março/Abril
|
Grãos de Inverno1
|
R$ 164.000.000
|
|
Frutas
|
R$ 10.000.000
|
|
|
Pecuário
|
R$ 2.500.000
|
|
|
Florestas
|
R$ 500.000
|
|
|
Outros2
|
R$ 14.000.000
|
|
|
Total
|
-
|
R$ 191.000.000
|
1 Grãos de Inverno: aveia, canola, cevada, centeio, milho 2ª safra, feijão 2ª safra, sorgo, trigo e triticale.
2 Outros: aquícola, café, cana-de-açúcar e olerícolas.
