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RESOLUÇÃO CGSR Nº 100, DE 22.04.2024

Aprova a distribuição do orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural – PSR para o ano de 2024.

O Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural - CGSR, no exercício da competência que lhe confere o parágrafo 1º, do artigo 1º, da Resolução nº 65, de 11 de março de 2019, observado o disposto no inciso IV do artigo 5º do Regimento Interno do CGSR, editado pela Resolução nº 5, de 3 de agosto de 2005, resolve:

Art. 1º Aprovar a distribuição do orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural - PSR para o ano de 2024, nos montantes do anexo a esta Resolução, em todo Território Nacional, observados os limites de disponibilidade de empenho e pagamento do Ministério da Agricultura e Pecuária.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução nº 99, de 20 de março de 2024.

JÔNATAS JOVINO PULQUÉRIO
Presidente do Conselho

(DOU de 25.04.2024 – pág. 5 – Seção 1)

ANEXO

Mês
Grupo de Atividades
Valor
Março/Abril
Grãos de Inverno1
R$ 164.000.000
Frutas
R$ 10.000.000
Floresta
R$ 500.000
Pecuário
R$ 2.500.000
Outros2
R$ 14.000.000
Maio/Junho
Grãos de Inverno1
R$ 120.000.000
Frutas
R$ 10.000.000
Floresta
R$ 500.000
Pecuário
R$ 5.000.000
Outros2
R$ 20.000.000
Julho a Dezembro
Grãos de Verão3
R$ 475.000.000
Frutas
R$ 33.000.000
Floresta
R$ 1.000.000
Pecuário
R$ 7.500.000
Outros2
R$ 34.572.052
Grãos de Verão3 (N/NE)
R$ 50.000.000
Total
-
R$ 947.572.052
1 Grãos de Inverno: aveia, canola, cevada, centeio, milho 2ª safra, feijão 2ª safra, sorgo, trigo e triticale.
2 Outros: aquícola, café, cana-de-açúcar e olerícolas.
3 Grãos de Verão: algodão, amendoim, arroz, fava, feijão 1ª safra, girassol, milho 1ª safra e soja.
 

ANEXO

Mês

Grupo de Atividades

Valor

Março/Abril

Grãos de Inverno1

R$ 164.000.000

Frutas

R$ 10.000.000

Floresta

R$ 500.000

Pecuário

R$ 2.500.000

Outros2

R$ 14.000.000

Maio/Junho

Grãos de Inverno1

R$ 120.000.000

Frutas

R$ 10.000.000

Floresta

R$ 500.000

Pecuário

R$ 5.000.000

Outros2

R$ 20.000.000

Julho a Dezembro

Grãos de Verão3

R$ 475.000.000

Frutas

R$ 33.000.000

Floresta

R$ 1.000.000

Pecuário

R$ 7.500.000

Outros2

R$ 34.572.052

Grãos de Verão3 (N/NE)

R$ 50.000.000

Rio Grande do Sul*

R$ 210.891.005

Total

R$ 1.158.463.057

1 Grãos de Inverno: aveia, canola, cevada, centeio, milho 2ª safra, feijão 2ª safra, sorgo, trigo e triticale.
2 Outros: aquícola, café, cana-de-açúcar e olerícolas.
3 Grãos de Verão: algodão, amendoim, arroz, fava, feijão 1ª safra, girassol, milho 1ª safra e soja.
*Exceto o grupo Grãos de Inverno

(Nota: anexo alterado pela Resolução CGSR nº 102, de 26.07.2024)

ANEXO

Mês

Grupo de Atividades

Valor

Março/Abril

Grãos de Inverno¹

R$ 164.000.000

Frutas

R$ 10.000.000

Floresta

R$ 500.000

Pecuário

R$ 2.500.000

Outros²

R$ 14.000.000

Maio/Junho

Grãos de Inverno¹

R$ 108.752.490

Frutas

R$ 10.000.000

Floresta

R$ 500.000

Pecuário

R$ 5.000.000

Outros²

R$ 20.000.000

Julho a Dezembro

Grãos de Verão³

R$ 317.399.412

Frutas

R$ 36.502.868

Floresta

R$ 1.111.889

Pecuário

R$ 16.934.501

Outros²

R$ 80.335.339

Grãos de Verão³  (N/NE)

R$ 32.687.835

Rio Grande do Sul*

R$ 184.224.191

Total

R$ 1.004.448.526

 
¹ Grãos de Inverno: aveia, canola, cevada, centeio, milho 2ª safra, feijão 2ª safra, sorgo, trigo e triticale.
² Outros: aquícola, café, cana-de-açúcar e olerícolas.
³ Grãos de Verão: algodão, amendoim, arroz, fava, feijão 1ª safra, girassol, milho 1ª safra e soja.

*Crédito Extraordinário

(Nota: anexo alterado pela Resolução CGSR nº 104, de 31.12.2024)
 

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CGSR PSR