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Estabelece cronograma e condições para registro das operações de cessão de créditos que especifica, nos termos da Resolução nº 3.998, de 28 de julho de 2011.
Dispõe sobre ajustes nas normas do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Dispõe sobre alterações referentes às sessões de troca e de devolução no final de ano da Centralizadora da Compensação de Cheques (Compe) e à exclusão da Associação Brasileira de Bancos Estaduais (Asbace) dentre as entidades responsáveis pela indicação de membros para o Grupo Compe.
Dispõe sobre o Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML) entre o Banco Central do Brasil (BCB) e o Banco Central do Uruguai (BCU).
Altera a Circular nº 3.709, de 18 de julho de 2014, que altera normas sobre prazo para o registro de títulos e valores mobiliários e sobre a remessa de informações pelos sistemas de registro e de liquidação financeira, nos termos previstos na Resolução nº 3.272, de 24 de março de 2005.
Altera as Circulares ns. 3.643 e 3.644, de 4 de março de 2013, as quais dispõem, respectivamente, sobre os procedimentos para o cálculo do montante dos ativos ponderados pelo risco na forma simplificada (RWArps), de que trata a Resolução nº 4.194, de 1º de março de 2013, e sobre os procedimentos para o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco referente às exposições ao risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital mediante abordagem padronizada (RWACPAD), de que trata a Resolução nº 4.193, de 1º de março de 2013.
Institui o Extrato do Registro de Informações no Banco Central do Brasil (Sistema Registrato).
Altera a denominação do Sistema de Registro de Denúncias, Reclamações e Pedidos de Informação (RDR), instituído pela Circular nº 3.289, de 31 de agosto de 2005, e o tratamento de registros nesse sistema.
Divulga procedimentos e especificações técnicas relativas ao Extrato do Registro de Informações no Banco Central do Brasil (Sistema Registrato), instituído pela Circular nº 3.728, de 17 de novembro de 2014.
Altera a Resolução nº 4.170, de 20 de dezembro de 2012, que estabelece as condições para a contratação dos financiamentos passíveis de subvenção econômica de que trata a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009.
Altera o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do documento de código 2080 - Posição de Cotas e de Grupos das Operações de Consórcio - Bens Imóveis e Móveis, de que tratam a Circular nº 3.394, de 9 de julho de 2008, e a Carta Circular nº 3.335, de 1º de agosto de 2008.
Altera o Documento 24 do Manual de Crédito Rural (MCR).
Divulga procedimentos a respeito da solicitação de liberação de acesso ao aplicativo STR-Web de que trata a Circular nº 3.725, de 30 de outubro de 2014.
Altera as Resoluções nºs 4.317 e 4.318, de 27 de março de 2014, que instituíram, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Programa de Apoio à Renovação e Implantação de Novos Canaviais (ProRenova-Rural e Industrial), destinado aos produtores de cana-deaçúcar.
Dispõe sobre procedimentos para elaboração e remessa de informações relativas à apuração do Patrimônio de Referência (PR) e do montante dos ativos ponderados pelo risco (RWA) com base em demonstrações individuais ou do conglomerado financeiro.
Altera a Circular nº 3.680, de 4 de novembro de 2013, que dispõe sobre a conta de pagamento utilizada pelas instituições de pagamento para registros de transações de pagamento de usuários finais.
Altera a Circular nº 3.489, de 18 de março de 2010, que regulamenta o aplicativo para acesso ao Sistema de Transferência de Reservas (STR) por meio da rede mundial de computadores (internet), e dispõe sobre o envio de informações relativas a recolhimentos compulsórios e direcionamentos obrigatórios em substituição à transação PRCO500 do Sistema de Informações do Banco Central (Sisbacen).
Faculta a utilização de fator de ponderação instituído pela Resolução nº 4.259, de 8 de agosto de 2013, para cumprimento da exigibilidade da poupança rural (MCR 6-4).
Eleva o percentual da exigibilidade da Poupança Rural (MCR 6-4) de 67% (sessenta e sete por cento) para 72% (setenta e dois por cento) e reduz o percentual de encaixe obrigatório de 18% (dezoito por cento) para 13% (treze por cento), para o período de 01.11.2014 a 30.06.2015, com ajustes a partir de 01.07.2015.
Permite que o excesso de aplicação em investimento pecuário, de que trata a faculdade prevista no MCR 6-2-13-“c”, seja computado para cumprimento da Exigibilidade dos Recursos Obrigatórios.
