Altera dispositivos dos Regulamentos anexos às Resoluções nºs 454, de 1977, e 1.657, de 1989, que disciplinam os procedimentos a serem observados na instauração de Inquérito Administrativo e de Processo Administrativo pela Comissão de Valores Mobiliários.

Cria títulos e subtítulos no COSIF para o registro de valores relativos a créditos de responsabilidade ou garantia integral e solidaria do Tesouro Nacional.

Altera dispositivos do Regulamento anexo à Resolução nº 2.690, de 2000, que disciplina a constituição, a organização e o funcionamento das bolsas de valores.

Altera os arts. 10 e 11 da Circular nº 2.981, de 2000, que dispõem sobre a prestação de informações relativas às participações societárias detidas pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Inclui título e subtítulo contábeis na apuração do saldo de moeda escritural e de depósitos a prazo, informados por meio da transação PESP500.

Inclui “fator de vencimento” no código de barras do Bloqueto de Cobrança modelo CADOC 24044- 4.

Altera normas relativas ao cheque.

Estabelece encargos financeiros para operações de crédito agroindustrial contratadas com recursos das Operações Oficiais de Crédito.

Dispõe sobre a aplicação de recursos das sociedades seguradoras, das sociedades de capitalização, das entidades abertas de previdência privada e dos resseguradores locais em créditos securitizados pelo Tesouro Nacional e em títulos públicos de emissão de estados e municípios que tenham sido objeto de refinanciamento pelo Tesouro Nacional.

Altera subtítulos no COSIF destinados ao registro de créditos baixados como prejuízo e despesas de provisões operacionais.