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Institui a necessidade de publicação de informações relativas a operações realizadas nos mercados de derivativos e esclarece acerca do disposto no art. 5º da Resolução nº 2.138, de 29.12.94.
Estabelece condições para financiamento do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana, destinado ao controle da doença "vassoura-de-bruxa" e à recuperação da produtividade da lavoura cacaueira.
Altera a redação do art. 1º, parágrafo 3º, da Resolução nº 2.068, de 28.04.94.
Regulamenta o art. 3º da Resolução nº 2.099/94, que trata do depósito em conta vinculada, e dá outras providências.
Cria contas no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif).
Altera a classificação de fatores de risco de operações ativas, bem como os procedimentos para contabilização de operações de cessão de crédito e de receitas e despesas a apropriar.
Esclarece acerca do alcance do disposto no art. 1º da Circular nº 2.563, de 27.04.95.
Cria subtítulo no Cosif e institui recolhimento compulsório/encaixe obrigatório sobre a concessão de aval, fiança ou outras garantias em operações de empréstimos/financiamentos entre pessoas físicas ou jurídicas não financeiras.
Dispõe sobre as operações ativas autorizadas aos bancos de desenvolvimento.
Estabelece novas condições operacionais relativas à implantação do Sistema de Registro de Operações de Crédito com o Setor Público, alterando as Circulares nº 2.367, de 23.09.93, e nº 2.376, de 04.11.93.
Esclarece sobre operações de "factoring" e operações privativas de instituições financeiras.
Estabelece procedimentos para o registro contábil de recebimentos e pagamentos por conta de terceiros.
Redução de alíquota do imposto de exportação para os países do MERCOSUL.
Cria subtítulos contábeis no COSIF para registro de valores indenizáveis pelo PROAGRO.
Estabelece as alíquotas do imposto de exportação e dispõe sobre a base de cálculo e a consequência do inadimplemento da obrigação tributária.
Dispõe sobre ajustes operacionais no regulamento do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
Define condições para adesão ao programa de securitização da dívida do PROAGRO, referente a operações enquadradas até 14.08.91.
Faculta às instituições financeiras públicas estaduais a cessão, a instituições não financeiras, de direitos creditórios oriundos de operações com órgãos ou entidades do correspondente governo e estabelece condições para renegociação das respectivas dívidas.
Altera dispositivos dos Regulamentos anexos às Resoluções nºs 1.922, de 30.04.92, e 1.980, de 30.04.93, extinguindo a Unidade Padrão de Financiamento (UPF).
Dispõe sobre o cálculo do fator de redução de que trata o art. 5º da Medida Provisória nº 743, de 02.12.94.
