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Altera tabelas para os Seguros Cascos de Embarcações Fluviais e dispõe sobre a concessão de cobertura de avaria particular para embarcações fluviais não classificadas.
Aprova Código para os seguros de Riscos de Petróleo.
Aprova Condições Especiais e Disposições Tarifárias para o Seguro Multirisco de Obras de Arte - Riscos Diversos.
Aprova Fichas de Informações, Roteiro de Análise de Riscos e Fichas de Informações Complementares referentes a Obras Civis em Construção e Instalação/Montagem do Ramo Riscos de Engenharia.
Aprova Condições Gerais, Especiais e Tarifa para o Seguro de Penhor Rural de Bancos Particulares e Outras Instituições Financeiras.
Aprova as normas para o Seguro de Vida em Grupo, para Empregados, Membros de Associações e Grupos Abertos e dispõe sobre o Seguro Acidentes Pessoais Coletivos.
Aprova a consolidação das disposições que regulamentam os Seguros Cascos Marítimos.
Altera a Tarifa de Seguro Facultativo de Responsabilidade Civil de Proprietários de Veículos Automotores de Vias Terrestres (TRCFV).
Dispõe sobre a obrigatoriedade de assinatura, por atuário, dos balanços e balancetes das Seguradoras, Sociedade de Capitalização e EAPP.
Aprova a reformulação e a consolidação da Tarifa (Seguro Facultativo de Responsabilidade Civil de Proprietários de Veículos Automotores de Vias Terrestres (TRCFV) e de seus anexos.
Possibilita que a cobertura do Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário - Carga seja extensiva ao valor dos "impostos suspensos", no caso de transportes de mercadorias que gozem de benefícios fiscais.
Altera as Condições Gerais, Especiais e Tarifa - Ramo Riscos de Engenharia.
Aprova Condições Gerais e de Cobertura para o Seguro de Responsabilidade Civil de Transportador Aéreo-Carga (RCTA-C).
Estende a cobertura do Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário – Carga.
Aprova Condições Gerais, Condições Especiais e Tarifa para o Seguro Facultativo de Animais.
Aprova Condições Gerais da Apólice de Riscos Nucleares.
Dispõe sobre o encaminhamento a SUSEP, pelos corretores de seguros, da relação de prepostos.
Aprova coberturas adicionais para os Seguros de Riscos de Engenharia.
Normas Complementares para Liquidação de Prêmios de Cosseguros.
Aprova Apólice, Proposta, Questionários, Condições Gerais, Condições Especiais e Disposições Tarifárias para os Seguros de Responsabilidade Civil Geral.
