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Dispõe sobre os critérios para apuração do capital de risco baseado no risco de mercado das sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores locais.
Altera a Resolução CNSP nº 249, de 15 de fevereiro de 2012 e alterações posteriores.
Dispõe sobre as instruções complementares necessárias ao cálculo do capital de risco das sociedades seguradoras, das entidades abertas de previdência complementar, das sociedades de capitalização e dos resseguradores locais.
A Diretora de Fiscalização apresentará ao Conselho Diretor da Susep, até o dia 15 de dezembro de cada ano, plano de fiscalização a ser executado no exercício seguinte.
Dispõe sobre as regras de portabilidade de recursos de planos de benefícios de Entidades Abertas para planos de benefícios de Entidades Fechadas de Previdência Complementar, e vice-versa, e dá outras providências.
Estabelece procedimentos e esclarecimentos de normas aplicáveis às sociedades supervisionadas relacionadas às atribuições da Coordenação-Geral de Monitoramento de Solvência - CGSOA.
Revoga circulares relacionadas ao Plano de Contas e ao Teste de Adequação de Passivos - TAP.
Dispõe sobre as condições tarifárias do seguro obrigatório de danos pessoais causados por embarcações ou por sua carga - seguro DPEM.
Instituir o Comitê Permanente de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Coibição ao Financiamento do Terrorismo nos Mercados de Seguros, Resseguros, Capitalização e Previdência Privada Aberta.
Frontispício da apólice – CIRCULAR SUSEP Nº 491/14.
Adota de forma parcial o Pronunciamento Técnico "CPA-001 - Princípios Atuariais" elaborado pelo Instituto Brasileiro de Atuária - IBA.
Estabelece exceção à vedação a que se refere o §3º do artigo 5º da Circular Susep nº 480/2013.
Seguros não afetados pela Circular SUSEP Nº 491/14.
Dispõe sobre as regras e os critérios para operação do seguro viagem.
Alteração da CARTA-CIRCULAR SUSEP/CGRAT Nº 009, DE 28.03.2014
Dispõe sobre a reunião interna de coordenação no âmbito da Susep.
Altera a Circular Susep nº 450, de 17 de outubro de 2012.
Delega competência à Diretoria Técnica da Susep - DITEC.
Inclui o ramo 0542 - Assistência e outras coberturas - Auto no rol de ramos de que trata o Art. 3º da Resolução CNSP nº 297/2013.
Altera a Resolução CNSP nº 243, de 6 de dezembro de 2011, que dispõe sobre sanções administrativas no âmbito das atividades de seguro, cosseguro, resseguro, retrocessão, capitalização, previdência complementar aberta, de corretagem e auditoria independente; disciplina o inquérito e o processo administrativo sancionador no âmbito da Superintendência de Seguros Privados - Susep e das entidades autorreguladoras do mercado de corretagem.
