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Dispõe sobre alteração da Circular Susep nº 440, de 27 de junho de 2012.
Conceder a AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E GARANTIAS S.A. – ABGF, CNPJ n° 17.909.518/0001-45, com sede na cidade de Brasília – DF, autorização para iniciar suas operações de emissão direta de garantia.
Dispõe sobre a prestação de serviços de auditoria independente para as sociedades seguradoras, sociedades de capitalização, entidades abertas de previdência complementar e resseguradores locais, bem como sobre a criação do Comitê de Auditoria.
Dispõe sobre a prestação de serviços de auditoria atuarial independente para as sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores locais.
Referenda a Resolução CNSP nº 307, de 23 de abril de 2014.
Altera dispositivos da Instrução SUSEP nº 61, de 4 de julho de 2012.
Altera a Circular SUSEP nº 277, de 30 de novembro de 2004.
Altera dispositivos da Circular SUSEP nº 171/2001.
Altera o disposto no Artigo 2º da Circular Susep nº 360, de 15 de fevereiro de 2008.
Seguro Garantia - endosso, prorrogação e renovação - Arts. 23 e 24 da Circular Susep nº 477/13.
Altera o inciso VIII do artigo 2º, artigos 18 e 21 da Resolução CNSP nº 297, de 25 de outubro de 2013.
Altera dispositivos da Resolução CNSP nº 295, de 25 de outubro de 2013.
Disciplina o pagamento de prêmios de seguros de garantia estendida e de seguros contratados junto a representantes de seguros, e dá outras providências.
Orientações sobre a realização de atos societários e instrução dos pedidos de homologação pela Susep.
Dispõe sobre instruções complementares necessárias à execução das regras de cálculo do capital de risco baseado nos riscos de subscrição dos resseguradores locais.
Estabelece critérios para fins de cálculo da provisão de sinistros ocorridos e não avisados (IBNR) e da parcela da provisão de prêmios não ganhos relativa aos riscos vigentes e não emitidos (PPNG-RVNE), a serem adotados pelas sociedades seguradoras e entidades abertas de previdência complementar que não possuírem base de dados suficiente para utilização de metodologia própria.
Dispõe sobre a exigência de exame de certificação do auditor independente e sobre a educação profissional continuada do auditor independente.
Dispõe sobre alterações das Normas Contábeis a serem observadas pelas sociedades seguradoras, sociedades de capitalização, entidades abertas de previdência complementar e resseguradores locais, instituídas pela Resolução CNSP nº 86, de 3 de setembro de 2002.
Altera dispositivos da Circular SUSEP nº 473, de 22 de agosto de 2013.
Constitui Comissão de Investimentos da Susep, com o objetivo de opinar em assuntos cujos temas versem sobre investimentos relativos aos mercados de seguros, de previdência complementar aberta, de capitalização e de resseguros.
