Decisões dos tribunais
Justiça determina que Anvisa libere entrada de produtos à base de cannabis (TRF4)
Justiça mantém decisão em caso de vítima de estelionato no seguro DPVAT (TJMT)
Ente federado pode cobrar do plano de saúde despesa realizada com segurado por ordem judicial (STJ)
Liquidação antecipada do seguro-garantia não será discutida como repetitivo no STJ
TRT15 considera Covid-19 como doença ocupacional de técnica de enfermagem
Plano de saúde deve custear tratamento de paciente com transtorno bipolar, decide TJSP