Decisões dos tribunais
Operadora de plano de saúde deve custear tratamento à mulher com doença nos olhos (TJAC)
STF: André Mendonça afasta vínculo trabalhista entre médico e empresa
Corretor tem vínculo negado e pagará quase R$ 1 mi em custas e honorários
TJMS reconhece que seguro agrícola é insumo da agricultura e afasta a aplicação do CDC ao produtor rural
Farmácia de manipulação pode comercializar produtos derivados de Cannabis Sativa (TJSP)
Demonstração de dolo da vítima afasta direito à indenização do DPVAT, diz STJ