Decisões dos tribunais

Menor que teve tratamento negado por concessionária de saúde deve ser indenizado (TJES)

Plano de saúde é condenado a indenizar segurada por recusa ao cumprimento do contrato (TJDFT)

Plano de Saúde é condenado a cobrir tratamento à base de canabidiol (TJDFT)

Seguradora quitará imóvel após óbito de cônjuge da beneficiária

Plano de saúde deve inscrever recém-nascido neto de titular e custear internação que supere 30º dia do nascimento (STJ)

Repetitivo discute se seguro-garantia ou fiança bancária suspendem exigibilidade de crédito não tributário (STJ)