Decisões dos tribunais

TJMG afasta dever da seguradora em complementar indenização paga à terceiro que não é parte em apólice de risco patrimonial e reforça validade do termo de quitação firmado

TJSP: Seguradora deve indenizar motorista que recusou bafômetro após acidente

O TJSP reconhece a caracterização de agravamento de risco pelo seguro em seguro de transporte nacional em que resta garantido o descumprimento do Plano de Gerenciamento de Risco

Desembargador garante tratamento sem transfusão a testemunha de Jeová

Danos morais e materiais: motorista e seguradora são condenados a indenizarem esposa de motociclista que morreu em acidente de trânsito (TJGO)

União terá que pagar indenização para esposa e filhos de enfermeiro que morreu durante pandemia (TRF4)