Decisões dos tribunais

Seguro de Vida – TJRS considera válida a cláusula que prevê as condições para a caracterização de Doença Terminal, dentre as quais a comprovação, por atestado médico, da probabilidad

Seguradora é condenada a indenizar homem devido à morte do pai em acidente de trânsito (TJDFT)

Hospital deverá indenizar família por morte de técnica de enfermagem por Covid-19

Ciência da seguradora impõe sua submissão à cláusula arbitral prevista em contrato garantido pela apólice

Justiça determina que plano de saúde cubra cirurgia de redesignação sexual

Com desempate pró-contribuinte, Carf permite declaração de VGBL por cônjuges