Decisões dos tribunais
Ressarcimento por retenção de valores do DPVAT prescreve em 5 anos, diz STJ
Empresa de home care deve recolher ISS no município de prestação do serviço, diz TJSP
Justiça nega pedido de indenização por discriminação religiosa em hospital (TJMG)
Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre Taxa de Saúde Suplementar devida por plano de saúde (STJ)
Hospital indeniza paciente por problema durante cirurgia (TJMG)
Lei que prevê prioridade de atendimento a doador de sangue é constitucional