Decisões dos tribunais

DIREITO DE ARREPENDIMENTO DO CONSUMIDOR NÃO SE APLICA A APORTE REALIZADO EM PLANO VGBL, DIZ TJMG

Seguradora não terá que indenizar parente de ex-segurado envolvido em roubo (TJRN)

Justiça determina que União forneça medicamento à base de canabidiol para tratamento de fibromialgia

Paciente deve ser indenizada após erro médico em procedimento de cesárea (TJES)

Hospital deverá indenizar mulher por troca de exames de pacientes (TJDFT)

Seguro de vida: Seguradora não pagará 2ª indenização por doença grave