Decisões dos tribunais

Valor de previdência privada aberta integra herança se for investimento, reforça STJ

Tramitação de ADI contra lei mineira sobre associações de socorro mútuo é restabelecida

TJ-RJ anula lei que instituiu atendimento odontológico a pessoas especiais

Negado seguro de vida por acidente que vitimou condutor a 200km/h

Clínica deve indenizar mulher por queda de implante dentário (TJMA)

Desembargador determina intimação de presidente da Unimed-Rio por descumprir, por duas vezes, decisão judicial (TJRJ)