Decisões dos tribunais

STF invalida regras sobre ISS de planos de saúde e atividades financeiras

Justiça condena plano de saúde a custear implante oftalmológico em paciente (TJSC)

Plano de saúde deve custear tratamento em domicílio para idosa internada com infecção hospitalar (TJRN)

STJ: Hospital responde por infecção que causou danos à saúde de bebê

Seguro de vida coletivo –TJSC reconhece que doença laboral não é “acidente pessoal”, nem “perda de existência independente”, para fins das coberturas de IPA e de IFPD, e que dever de pre

MPF denuncia quatro pessoas por envolvimento em fraudes em empresa de ‘proteção veicular’ na Paraíba