Decisões dos tribunais
Justiça determina devolução de multa cobrada indevidamente por plano de saúde (TJMA)
TJ/SP mantém decisão que mandou plano seguir índice de reajuste da ANS
TJ/SP mantém decisão que mandou plano seguir índice de reajuste da ANS
Associação formada como grupo de ajuda mútua não pode atuar no mercado de seguros privados (TRF4)
TRF4 garante tratamento com terapia do método ABA para criança de 6 anos
Grávida que teve negado tratamento de trombofilia será indenizada (TJRN)