Decisões dos tribunais
Por fraude, beneficiários não receberão seguro de vida de falecido
Limite de desconto de crédito consignado se aplica a empréstimo concedido a aposentado por entidade de previdência complementar (STJ)
Hospital vai indenizar mulher que teve bexiga rompida no parto e sofreu infecções durante internação
TJ-SP obriga plano de saúde a custear tratamento de criança e pagar multa
Associação e três empresas são condenadas a pagar R$ 55 milhões por publicidade ilícita de medicamentos (TRF4)
Conselho Regional de Farmácia pode aplicar multa por ausência de responsável técnico em drogaria no momento da fiscalização (TRF1)