Decisões dos tribunais
Mantida condenação de hospital por grávida ser impedida de ter acompanhante durante trabalho de parto (TJAC)
Intimação de seguradora para depósito do seguro-garantia depende do trânsito em julgado da execução fiscal (STJ)
PDT aciona STF para impedir planos de saúde de obter informações genéticas de pacientes
Justiça determina que plano de saúde autorize cobertura de exame em paciente com neoplasia de cólon (TJRN)
Plano de saúde deverá pagar por medicamento incluído no rol da ANS durante o processo (STJ)
Impossibilidade de exclusão de plano de saúde – Transtorno do Espectro Autista – liminar (TJDFT)