Decisões dos tribunais
Trabalhador não tem direito adquirido a condições de plano de saúde contratado pelo seu empregador (TRT2)
Reajuste de seguro de saúde internacional contratado no Brasil não se sujeita à ANS, decide Terceira Turma (STJ)
Liminar isenta aposentados da mensalidade do plano de saúde dos Correios
Plano de saúde deverá manter prestação de home care, decide TJSP
Consumidora que não comprovou venda casada não deve ser indenizada (TJMA)
Plano de saúde é condenado por não autorizar procedimento odontológico a paciente (TJMA)