Decisões dos tribunais

STF - Mês da Mulher: tratamento diferenciado em planos de previdência complementar é inconstitucional

STJ suspende ações sobre autorização sanitária para empresas plantarem cannabis até definição de precedente qualificado

Operadora de plano de saúde deve fornecer tratamento para paciente com diabetes (TJAC)

Operadora de plano de saúde é obrigada a custear equoterapia para criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) (TJRO)

Cobertura de seguro para evento climático deve ser interpretada restritivamente

STJ vê prescrição e seguradora não pagará por vícios em imóvel do SFH