Decisões dos tribunais
Taxa cobrada de seguradoras por serviço prestado pelo Corpo de Bombeiros de MG é inconstitucional (STF)
Correntista será indenizada por cobrança de seguro que não contratou
Juiz pode ampliar alcance de norma que prevê bloqueio de bens de gestor de plano de saúde em liquidação (STJ)
Ausência de laudo sobre invalidez de trabalhador não garante quitação de imóvel financiado pelo SFH (TRF1)
Pesquisa Pronta destaca legitimidade do MP para ação coletiva em defesa dos beneficiários do DPVAT (STJ)
Dever de informar sobre cláusulas do seguro de vida em grupo é exclusivo do estipulante (STJ)