Decisões dos tribunais
Sentença considera abusivo reajuste de faixa etária de previdência privada (TJMS)
Plano não precisa custear fertilização associada ao tratamento de endometriose
Honorários em ação contra plano de saúde incidem sobre custo do tratamento e multa
Covid-19: Plano de saúde terá que indenizar usuário por negativa de exame (TJDFT)
Omissão de doença preexistente autoriza plano de saúde a negar cobertura (TJMS)
Reembolso por atendimento não-credenciado depende de urgência, diz STJ