Decisões dos tribunais
TJPE determina que plano de saúde autorize o congelamento de óvulos de paciente oncológica
Plano custeará terapia ABA em clínica próxima de casa de autista
Segunda Seção, em repetitivo, reconhece validade do reajuste por faixa etária em planos de saúde coletivos (STJ)
Plano de saúde não pode exigir aviso prévio para cancelamento de contrato (TJDFT)
Cemig deve ressarcir seguradora por danos a equipamentos elétricos
Fundação pública deve comprovar pertinência temática para propor ação coletiva