Decisões dos tribunais
STF: Contratação de médicos em hospitais como pessoa jurídica é lícita
Plano de saúde deve rescindir contrato sem cobrança de aviso prévio
Quarta Turma mantém indenização de R$ 100 mil a paciente que desenvolveu escaras durante internação (STJ)
Plano deve cobrir tratamento de câncer com medicamento off label
É ilegal a cobrança de percentual de coparticipação em home care, decide Terceira Turma (STJ)
Amante não pode ser beneficiária de seguro de vida instituído por homem casado (STJ)