Decisões dos tribunais

Terceira Turma libera paciente internado compulsoriamente sem a concordância do psiquiatra (STJ)

Poder Público deve fornecer remédios sem registro na Anvisa à criança portadora de neuroblastoma (TRF3)

  Por Tábata Viapiana Não se exige do consumidor que contrata seguro o conhecimento da distinção entre tipos penais, como roubo, furto qualificado ou furto simples: ao pagar prêm

Plano de saúde que alegou carência para negar atendimento deve indenizar

Empresa deve incluir cliente em previdência complementar desde assinatura

TJ/SP nega indenização de seguro de vida por inadimplência