Decisões dos tribunais

Plano de saúde não é obrigado a custear lentes especiais para tratamento de catarata

Embriaguez do condutor não afasta dever da seguradora de indenizar terceiro vítima de acidente (STJ)

Exame de endoscopia realizado sem sedação gera dano moral a paciente (TJDFT)

Primeira Seção aprova oito súmulas na última sessão do ano (STJ)

Duas novas súmulas são aprovadas pela Segunda Seção

Para negativa de cobertura, é necessária a notificação do segurado sobre suspensão do contrato de seguro por inadimplência – comentários à súmula 616