Decisões dos tribunais
JEC não tem competência para julgar ação sobre reajuste de plano de saúde que demanda perícia
Negado recurso de sindicato contra aumento de 37,55% da Geap em 2016 (STJ)
Plano de saúde não pode se recusar a fornecer tratamento indicado por médico
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Reconhece a Desnecessidade de Notificação Prévia do Segurado em caso de Mora no Pagamento da Parcela Única do Prêmio do Seguro
Plano não pode limitar sessões de tratamento (TJMT)