Decisões dos tribunais

Clínica é condenada por morte de paciente por infecção hospitalar (TJMG)

Cláusula que restrinja tratamentos médicos é abusiva, ainda que contrato seja anterior à Lei dos Planos de Saúde (STJ)

Aposentadoria por invalidez não gera presunção absoluta da incapacidade para seguro (TJSC)

Transportadora que não agiu para minimizar riscos deve indenizar empresa por roubo de carga (STJ)

Plano de saúde e hospital são condenados a indenizar mãe e filho (TJSP)

Beneficiária com Parkinson tem direito a home care, ainda que não previsto contratualmente (STJ)