Decisões dos tribunais

Divulgado cronograma e lista de habilitados em audiência pública sobre validade de reajuste etário em plano de saúde coletivo 

Operadora de plano de saúde é condenada a reparar danos pelo rompimento de contrato sem aviso prévio (STJ)

Mulher cuja prótese de silicone se rompeu deve ser indenizada por fabricante (TJES)

Tratamento AME: ação contra União não impede mesma pretensão contra plano de saúde (TJSC)

Seguradora é condenada a indenizar casal por negativa em prestação do serviço (TJDFT)

Recusa de medicamento necessário a tratamento por plano de saúde gera indenização