Decisões dos tribunais
Primeira Câmara determina realização de perícia para verificação de reajuste a aposentadoria complementar (TJPB)
Mantido ato do TCU que determinou suspensão de pagamentos do BNDES a fundação de previdência
Plano de saúde deve autorizar e custear tratamento médico para criança com doença cardíaca (TJRN)
Previsão contratual de coparticipação sobre valor de próteses cirúrgicas não é abusiva (STJ)
Presunção de culpa em colisão de veículos é tema da Pesquisa Pronta
Juiz permite execução imediata da sentença sem aguardar apelação