Decisões dos tribunais
Impedir prova pericial em ação securitária por vício de construção é cerceamento de defesa (STJ)
Segunda Seção fixará termo inicial da prescrição de pedido de indenização securitária nos contratos do SFH (STJ)
Justiça determina que militar receba seguro de vida por incapacidade laboral (TJDFT)
STJ garante seguro de vida por suicídio durante início do contrato via prospective overruling
Para Quarta Turma, lista de procedimentos obrigatórios da ANS não é apenas exemplificativa
Seguradora não é obrigada a enviar cópia de processo administrativo a advogado (STJ)