Decisões dos tribunais

Mulher pode manter condições de plano de saúde mesmo excluída por ex-marido

Companheira pode receber complementação de pensão por morte mesmo se titular só indicou ex-esposa como beneficiária (STJ)

Paciente que ficou parcialmente cega após cirurgia de catarata receberá R$ 25 mil por danos morais (STJ)

Beneficiário de plano de saúde coletivo por adesão tem legitimidade para questionar rescisão (STJ)

Justiça determina indisponibilidade de bens de ex-gestoras do Manausprev (TJAM)

TST mantém reintegração e plano de saúde de empregado até conclusão de ação trabalhista (TST)