Decisões dos tribunais
STF decide que regulamentação dos planos de saúde não atinge contratos celebrados antes da Lei 9.656/1998
Tributação por resgate de operação financeira deve ser devolvida a cliente
Plano de saúde deve autorizar exame em paciente com doença cardíaca (TJRN)
Seguradora é condenada por negar Home Care (TJMG)
Operadora de plano de saúde é condenada a indenizar contratante em R$ 10 mil (TJES)
Confirmada ausência de cobertura securitária em obra de plataforma da Petrobras (STJ)