Decisões dos tribunais

Juiz identifica fraude em contrato de franquia e reconhece vínculo empregatício com seguradora (TRT3)

Seguradora deve pagar indenização proporcional à invalidez, decide STJ

Justiça determina fornecimento de medicação para idosa vítima de câncer

Presidente do STF suspende resolução da ANS que mudou regras de coparticipação e franquias dos planos de saúde

Justiça determina fornecimento de medicação para idosa vítima de câncer (TJCE)

Motorista que bateu na traseira de veículo parado durante abordagem policial indenizará casal por morte de filho de 7 anos (TJGO)