Decisões dos tribunais

Plano de saúde deverá ressarcir à União por clientes que utilizaram o SUS (JFSP)

Justiça determina que DPVAT pague indenização por gestação interrompida em função de acidente de trânsito (TJAC)

Idoso: reajuste abusivo de plano gera indenização (TJMT)

Juiz mantém liminar que incluiu gestante em plano de saúde do companheiro (TJDFT)

TJMT mantém tratamento em hospital de alto custo 

Associação de defesa do consumidor não tem legitimidade para pleitear diferenças de indenização do seguro DPVAT (STJ)