Decisões dos tribunais
Mantida condenação de operadora de plano de saúde por falha na prestação de serviço
Lei do Paraná sobre vinculação de planos odontológicos a tabela nacional de procedimentos é objeto de ADI (STF)
Plano de saúde deve aplicar reajuste individual em plano coletivo
Mulher deve ser indenizada após ter procedimento negado por empresa de assistência médica (TJES)
É abusiva cláusula de plano que restringe tratamentos a doenças, afirma TJ-RJ
Terceira Turma reafirma não obrigatoriedade do custeio de fertilização in vitro pelos planos de saúde (STJ)