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Decisões dos tribunais

STJ: relator valida Cofins sobre repasses de plano de saúde a credenciados

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Paciente que, já anestesiado, teve cirurgia cancelada será indenizado por hospital (TJSC)

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Cuidadora que assinou contrato para permitir internação do patrão não terá de pagar dívida com hospital (STF)

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Hospital deve pagar em dobro folga semanal concedida após o sétimo dia de trabalho (TST)

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A pedido do MPF, Justiça condena Hospital Maceió e Hapvida ao pagamento de multa por danos morais coletivos

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Determinada divulgação de sentença que apurou irregularidades a consumidores e segurados do DPVAT (TJGO)

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